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1964: Golpe de Estado ou Revolução? Nenhuma das alternativas

Contar a História é sempre algo arriscado. Mesmo com todas as ferramentas metodológicas que norteiam a técnica, é muito difícil fazer uma narrativa objetiva – sem parcialidade ou valores arraigados. Existe uma máxima que diz “a história é contada pelos vencedores“, e numa Era onde a comunicação se tornou cada vez mais veloz e acessível, pode-se perceber a forte influência das convicções do presente na forma como os eventos históricos são contados, inclusive na semântica com que são batizados.

Não quero com este texto advogar a favor ou contra a ditadura militar. Ao contrário, busco combater o discurso maniqueísta. Os eventos de 1964 tem inúmeros pontos obscuros e outros quase inquestionáveis.

Contexto histórico. Tratar do contexto histórico de 1964 cinquenta anos depois é um pouco complicado. Existe uma visão onipresente nos livros didáticos e na mídia de massa que enxerga a história política do Brasil como uma disputa entre o Bem e o Mal. Onde os opositores dos militares são vistos como democratas e vítimas do regime instalado, enquanto os militares são vistos como tiranos. Existe também a visão predominante na classe média, que inverte os valores citados.

Entretanto, existem vozes destoantes. Pesquisadores que buscam tratar o contexto de 64 através da imparcialidade ou sob outras óticas. José Maria Silva chama a atenção para o fato de que os militares contaram com amplo apoio da imprensa, da classe média, de milhões de brasileiros preocupados com a ameaça de uma revolução comunista. Recomendo o texto do link, e por hora, deixo a síntese da autora:

O Regime Militar salvou o Brasil de se tornar uma grande Angola. Mas não se deve combater o mito guerrilheiro com outro mito — o do Exército salvador da pátria, que, a cada ameaça comunista, é chamado a salvar a democracia a golpes de Estado.

Revolução ou Golpe de Estado? Revolução pode ser caracterizada como a quebra ou inversão da estrutura política e da hierarquia social. O golpe de Estado, por sua vez, é a ruptura da ordem jurídica para substituição de elementos no governo, ou liquidação de um órgão no governo de um Estado.

Laurentino Gomes escrevendo para o jornal El Pais, discutiu sobre o trato dos conceitos:

Em 1889, o marechal Deodoro da Fonseca derrubou a monarquia à frente de tropas do Exército que sitiaram os ministros do imperador Pedro II dentro do prédio do Ministério da Guerra, no Rio de Janeiro. O Visconde de Ouro Preto, chefe do Gabinete, foi preso e obrigado a renunciar pela força das armas. Na aparência e no conteúdo foi, portanto, um “golpe militar” contra o Império, mas não é assim que passou para a história. Situação idêntica ocorreu em 1930.

Em geral, os livros de História se referem ao movimento que derrubou o governo do presidente Washington Luiz como “Revolução de 30”, embora tenha sido um inegável “golpe militar”, tanto quanto o de 1964. Getúlio Vargas era uma liderança civil, mas chegou ao poder por meio de uma genuína quartelada, como se pode conferir na excelente biografia do personagem escrita pelo jornalista cearense Lira Neto, pela Companhia das Letras.

Pode-se inferir que as convicções do presente podem influenciar na maneira como o passado é lido.

Cláudio de Cicco vê em 64 no Brasil, não uma revolução pois os militares deram nítida conotação anticomunista a seu movimento. Neste sentido, a verdadeira revolução era a movimentação das forças comunistas, mais ou menos inspiradas pelo modelo da revolução cubana. Defende então que os militares realizaram uma contrarrevolução, ou seja, não pode-se reduzir a um golpe de Estado, afinal, foi um movimento armado que quebrou a ordem jurídica para frear uma revolução socialista e impor não um regime liberal mas um regime autocrático de rígido controle estatal.

Esta terceira via parece ser uma construção mais sólida e bem fundamentada, isso porque lança nova luz sobre a discussão histórica, antes viciada pelas paixões políticas.

Conclusão. Mais do que discutir o valor semântico dos eventos de 1964, é preciso entender que a República brasileira não pode e não deve ser aquartelada, mas também não pode se esconder atrás de uma mentira romântica em que determinados atores modelam a história de acordo com a sua concepção de mundo. É necessário combater o maniqueísmo ideológico, que reduz o senso crítico e cria ilusões e discursos inflados. Precisamos de crítica, e isso só pode ser alcançado através de uma educação de qualidade que nos qualifique a entender o papel da história e não mascarar um passado de exageros.

Hoje, 50 anos depois, podemos enxergar os eventos de 64 a partir de outras conotações além das tradicionais. É tanto um exagero conceitual dizer que houve Revolução, quanto classificar como golpe de Estado. A quem interessa sustentar tais discursos? Vivemos um cenário político parecido com o daquela época e os sinais estão por todas as partes, desde discursos saudosistas do governo militar até o radicalismo nas práticas e discurso da esquerda política. Chega de negar a história, afinal, não conhecê-la é estar condenado a repeti-la.

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